Política de Privacidade da gol777

A gol777, operadora da plataforma disponível em https://gol777.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos seus serviços, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares que utilizam a plataforma.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato por meio do canal indicado na Seção 14 deste documento.

A gol777 coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme o tipo de interação do Usuário com a plataforma:

A gol777 não coleta dados de categorias sensíveis (saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política ou vida sexual), salvo a selfie utilizada exclusivamente para verificação de identidade no processo KYC, tratada como dado biométrico com base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela gol777 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e funcionalidades;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023 e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões transacionais e comportamentais para identificar atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco e comunicação de ferramentas de controle ao Usuário;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento explícito;
• Melhoria da plataforma: análise de uso e desempenho para aperfeiçoar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades e auditorias;
• Defesa em processos judiciais ou administrativos: uso de dados como evidência para proteção dos direitos da gol777.

Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela gol777 estão fundamentadas em, pelo menos, uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às exigências da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites e garantias previstos na LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e tratamento de dados biométricos para verificação de identidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A gol777 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços: empresas contratadas para processamento de pagamentos (como operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay), verificação de identidade, suporte técnico e hospedagem de infraestrutura, que atuam como Operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigadas a tratar os dados conforme nossas instruções;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento dos jogos oferecidos por estúdios parceiros, como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), autoridades policiais e judiciárias, mediante requisição legal devidamente fundamentada;
• Programa de Proteção de Dados: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de incidentes ou auditorias regulatórias.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período mínimo exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação antilavagem e regulamentação do setor;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da verificação ou o encerramento da conta, o que ocorrer por último;
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados para defesa em processos judiciais: até o trânsito em julgado da decisão final.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for exigida por lei ou regulamento específico.

A gol777 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando o acesso aos dados a colaboradores que necessitem deles para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Procedimentos formais de resposta a incidentes, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamentos relevantes;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de segurança.

Embora a gol777 empregue esforços razoáveis para proteger os dados pessoais, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a gol777 adotará as medidas previstas na LGPD e comunicará os afetados e a ANPD dentro dos prazos legais.

A gol777 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma para melhorar o desempenho e a usabilidade. Os dados são aggregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de marketing: utilizados somente com o consentimento do Usuário, para personalização de comunicações relevantes.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Titular. A gol777 pode solicitar a confirmação de identidade antes de atender a solicitação, para proteção do próprio Titular.

A plataforma gol777 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que um usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e as autoridades competentes poderão ser notificadas conforme exigências legais.

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade criou uma conta na gol777, pedimos que entre em contato imediatamente pelo canal indicado na Seção 14 para que possamos tomar as providências cabíveis.

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos operam fora do território brasileiro. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a gol777 assegurará que essa transferência seja realizada com base em:

• Decisão de adequação emitida pela ANPD em relação ao país de destino; ou
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Garantias específicas previstas no artigo 33 da LGPD.

O Titular pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais por meio do canal de atendimento indicado na Seção 14.

A gol777 reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a gol777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da gol777 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado, utilize o canal de atendimento indicado na Seção 14, identificando claramente que a solicitação é dirigida ao DPO.

Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados, entre em contato com a gol777 pelo canal abaixo:

E-mail: [email protected]

O atendimento é realizado em português do Brasil, em horário comercial (Horário de Brasília, BRT, UTC-3). As solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da gol777, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.

Para questões sobre as regras de uso da plataforma, consulte também nossos Termos e Condições.